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Estes TERMOS DE USO regulam a utilização dos serviços oferecidos por meio deste SITE (www.brechodajuli.com.br), prestados por Juliana Nogueira Batista de Medeiros - Microempresa, com nome fantasia “BRECHÓ DA JULI”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.777.908/0001-98, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ.

 

Ao navegar neste SITE, o VISITANTE declara ter lido, compreendido e aceitado os TERMOS DE USO que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos termos.

 

Definições

 

  1. Os termos abaixo descritos, quando empregados nos presentes TERMOS DE USO terão os seguintes significados:

 

  • CLIENTE: é todo e qualquer USUÁRIO que adquire produto(s) ou contrate os serviços oferecidos pelo presente SITE.
  • CLIENTE COMPRADOR: é o CLIENTE que utiliza o SITE para adquirir produtos.
  • CLIENTE VENDEDOR: é o USUÁRIO que contrata o presente SITE para intermediar a venda de produto(s) de sua propriedade.
  • CONTA DE ACESSO: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível, para cada USUÁRIO do SITE, que dá ao USUÁRIO a permissão de ingressar na área de cliente do SITE e realizar compras.
  • MINHA CONTA: área restrita do SITE, onde os USUÁRIOS inserem suas informações cadastrais.
  • SITE: endereço eletrônico https://www.brechodajuli.com.br.
  • USUÁRIO: é todo e qualquer VISITANTE que se cadastra no SITE, recebendo uma CONTA DE ACESSO individual e exclusiva.
  • VISITANTE: qualquer pessoa que acesse o SITE, tornando-se USUÁRIO ou não.

 

Finalidade do SITE

 

  1. O presente SITE foi criado pelo BRECHÓ DA JULI, que tem experiência na análise, certificação de autenticidade e venda de produtos usados de luxo, com o fim de intermediar a venda de produtos seminovos de luxo de propriedade de CLIENTES VENDEDORES para CLIENTES COMPRADORES.

 

  1. Os produtos anunciados são comercializados em nome do BRECHÓ DA JULI, que age por conta e ordem dos CLIENTES VENDEDORES.

 

  1. Partindo da premissa de que os CLIENTES VENDEDORES, proprietários do(s) produtos anunciados no SITE, são pessoas físicas, as operações de venda intermediadas pelo BRECHÓ DA JULI não se sujeitam à emissão de nota fiscal de venda de mercadoria. Nesse sentido, o BRECHÓ DA JULI enviará os objetos vendidos para os CLIENTES COMPRADORES por conta e ordem dos CLIENTES VENDEDORES, anexando a declaração de conteúdo pertinente

 

Cadastro | Login e senha | Segurança

 

  1. Para ser um USUÁRIO do SITE, basta que o VISITANTE preencha o formulário de cadastro disponível no SITE.

 

  1. O USUÁRIO precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do USUÁRIO.

 

  1. O USUÁRIO que se cadastrar no SITE utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

 

  1. Para que o USUÁRIO possa concluir uma compra, faz-se necessário o cadastramento no SITE. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no SITE, isentando o BRECHÓ DA JULI de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

  1. Caso o BRECHÓ DA JULI constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO, ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente CONTA DE ACESSO.

 

  1. A qualquer momento o BRECHÓ DA JULI poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um USUÁRIO, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras destes TERMOS DE USO ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo USUÁRIO também poderão ser cancelados.

 

  1. Ao preencher o cadastro, o VISITANTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o USUÁRIO deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito à troca e atualização de senhas. Caso o USUÁRIO deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no SITE.

 

  1. O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada ao USUÁRIO a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

 

  1. O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

 

  1. O USUÁRIO está ciente que deve notificar imediatamente o BRECHÓ DA JULI sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua CONTA DE ACESSO, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do USUÁRIO alterar imediatamente a sua senha.

 

  1. O BRECHÓ DA JULI não solicita a senha ou informações financeiras de seus USUÁRIOS ou clientes por e-mail, em hipótese alguma.

 

Informações do SITE

 

  1. O BRECHÓ DA JULI envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações do SITE precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por qualquer imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

 

Características para melhor navegação

 

  1. O USUÁRIO é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no SITE e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

 

Privacidade dos USUÁRIOS

 

  1. O BRECHÓ DA JULI garante a confidencialidade dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS. As informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS serão armazenadas com ampla confidencialidade e serão utilizadas somente para o necessário considerando a natureza das transações do SITE.

 

  1. O SITE possui servidores de alta segurança, porém, não se responsabiliza por invasões à segurança do SITE através de terceiros que venham a se utilizar das redes públicas ou internet para tanto. Qualquer tipo de invasão tornará o invasor responsável das ações judiciais e administrativas interpostas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

Política de compra

 

  1. Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o USUÁRIO deve adicionar os mesmos ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

 

  1. Depois de finalizado o pedido e indicada a forma de pagamento, o pedido será processado. Caso seja aprovado, a entrega será realizada pelo método escolhido pelo CLIENTE COMPRADOR.

 

  1. O pedido poderá ser cancelado caso qualquer das hipóteses abaixo ocorra:

 

  • Não pagamento do boleto bancário em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da conclusão do pedido.
  • Insuficiência de saldo ou limite no cartão de crédito.
  • Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente.
  • Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente.
  • Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote o intuito de revenda em vez de consumo próprio.
  • Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, por quebra de confiança ou uso de má-fé.

 

  1. Caso o pedido finalizado não puder ser entregue em razão de indisponibilidade de estoque, o BRECHÓ DA JULI fará contato com o cliente para buscar a melhor solução.

 

Meios de pagamento e reembolso de valores

 

  1. Caso o USUÁRIO opte por boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até 48 (quarenta e oito) horas contadas da conclusão do pedido, o pedido será automaticamente cancelado.

 

  1. Caso o USUÁRIO opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, a compra poderá ser parcelada em até 12 (doze) vezes sem juros, dependendo do valor do produto.

 

  1. O BRECHÓ DA JULI não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus USUÁRIOS. Quando o pagamento é feito por essa modalidade, as informações do cartão de crédito preenchidas pelo USUÁRIO são visualizadas apenas pela instituição financeira responsável pela aprovação das transações.

 

  1. Após o fechamento do pedido, caso a operadora do cartão de crédito não autorize a transação, será possível a alteração da forma de pagamento por parte do USUÁRIO.

 

  1. Em caso de cancelamento ou arrependimento da compra (vide Política de cancelamento e devolução em apartado), se o pagamento tiver sido efetuado por meio de boleto bancário, o BRECHÓ DA JULI solicitará os dados bancários do cliente a fim de providenciar o devido reembolso.

 

Envio e entrega dos produtos

 

  1. O BRECHÓ DA JULI enviará o(s) produto(s) comprados pelo CLIENTE COMPRADOR através dos Correios (Sedex 10, Sedex ou PAC) por conta e ordem do CLIENTE VENDEDOR. O valor do frete e o prazo de entrega variam dependendo da localidade e das dimensões do produto, de acordo com as regras dos Correios.

 

  1. O prazo para separação e postagem dos produtos vendidos é de até dois dias úteis. Portanto, o prazo de entrega dos Correios deverá ser contado a partir do segundo dia útil posterior à aprovação da compra.

 

Cancelamento e devolução

 

  1. O BRECHÓ DA JULI possui política apartada sobe o cancelamento e devolução das compras realizadas, acessível no rodapé do SITE.

 

Modificações destes TERMOS DE USO

 

  1. Os presentes TERMOS DE USO estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o BRECHÓ DA JULI se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes TERMOS DE USO.

 

  1. Caso algum USUÁRIO ou CLIENTE não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o BRECHÓ DA JULI, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

 

Disposições Gerais

 

  1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

  1. O USUÁRIO autoriza expressamente o BRECHÓ DA JULI a lhe contatar através de todos os meios disponíveis, incluindo e-mail, telefone e aplicativo de mensagens eletrônicas.

 

  1. O BRECHÓ DA JULI é empreendimento que respeita o consumidor, disponibilizando ao CLIENTE canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à legislação em vigor.

 

Foro para a solução de conflitos

 

  1. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente dos presentes TERMOS DE USO, a eles relacionada ou resultante de sua violação, os envolvidos se comprometem a envidar seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável.

 

  1. Não havendo um acordo, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.